EDITAL Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, Instrução Normativa nº 02, de 27 de agosto de 2019, Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 , Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, Resolução CONSEPE/Unifesspa nº 222, de 27 de setembro de 2018 e suas alterações e Resolução CONSUN/Unifesspa nº 111, de 16 de dezembro de 2021 , a Resolução CONSEPE/Unifesspa nº 702, de 04 de maio de 2023, que trata sobre a titulação mínima exigida de Mestrado para os concursos da FACIC (ICSA) e nas demais legislações aplicáveis vigentes, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior do quadro permanente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), destinado ao provimento de 24 (vinte e quatro) vagas, conforme estabelecidas no Anexo I deste edital.