EDITAL NAIA - Nº 001/2020 – SELEÇÃO DE BOLSISTA APOIADOR - PROGRAMA DE APOIADORES A DISCENTES COM DEFICIÊNCIA EM AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Número: 
1
ano: 
2020
Órgão responsável: 
Tipo: 
Errata: 
Sim
Resultado do edital: 
Não publicado
Telefone do responsável: 
21017128
Descrição: 

O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Unifesspa, torna público o presente edital de abertura de inscrições, visando a seleção de bolsistas para compor Cadastro de Reserva para atuação no âmbito do Programa de Apoio a Discentes com Deficiência do NAIA, conforme o que assegura a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), especificamente nos artigos 58, 59 e 60, que prevê o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nos diferentes níveis de ensino; além da Portaria nº 3.284/2003, que estabelece as condições básicas para a inclusão do aluno com deficiência no ensino superior e o Decreto nº 5.296/2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, considerando a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Data de Publicação: 
qua, 15/01/2020 - 09:35
Público Alvo: